Estágio Supervisionado – Empresarial, Tributário e Administrativo

EMENTA: Controle de Constitucionalidade, recursos, Mandado de segurança, Defesa em processo administrativo tributário, licitação.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo. Col. Prática Forense – Prática administrativa – Vol 1. São Paulo: Saraiva, 2019.

BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo. Col. Prática Forense – Prática constitucional – Vol 3. São Paulo: Saraiva, 2019.

BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo. Col. Prática Forense – Prática  tributária – Vol 7. São Paulo: Saraiva, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2017.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. 3. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BRITO, Edvaldo. Direito Tributário e Constituição – Estudos e Pareceres. Rio de Janeiro: Atlas, 2016.

PESTANA, Marcio. Direito Administrativo Brasileiro. 4. edição. São Paulo: Atlas, 2014.

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva. Disponível em: <http://npa.newtonpaiva.br/direito>.