Estrutura

O §1º do artigo 10 da Portaria n. 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura – MEC estabelece que para realização do estágio supervisionado, os núcleos de prática jurídica deverão dispor de instalações adequadas para treinamento de atividades que visem a preparação dos acadêmicos ao desempenho da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e demais profissões jurídicas, sendo coordenados por professores do curso, aos quais recairá a incumbência de orientar e fiscalizar as rotinas práticas a serem desenvolvidas, o que consagra a importância de investimentos em infraestrutura (BRASIL, 2011).

Por isso, a estrutura do CEJU já traz implícito a ideia do acolhimento, na medida em que, logo na entrada, há um espaço amplo e aberto, que possibilitam àqueles que ali ingressam aguardar o momento de serem atendidos.

Na entrada há uma portaria com uma catraca, que permite o registro e controle da entrada e saída dos constituintes, professores, alunos e pessoal administrativo, trazendo segurança ao ambiente.

No subsolo, tem uma sala de informática com diversos equipamentos disponíveis para consulta dos docentes e discentes que ali frequentam, de modo a fomentar a pesquisa, as consultas processuais, bem como as práticas jurídicas. Logo ao lado da sala de informática, tem um espaço de interações acadêmicas para os debates em grupo dos alunos, além de uma sala de arquivos, utilizada para organizar as pastas referentes aos atendimentos/processos dos constituintes, de modo a facilitar a identificação dos casos e localização dos documentos necessários ao acompanhamento das demandas.

No andar de cima, foram projetadas salas de conciliação/mediação, a fim de preparar o docente para o exercício dos meios consensuais de solução de conflitos, nos quais as partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica, com o auxílio do conciliador ou do mediador. A estrutura do CEJU permite que o aluno percorra os diversos processos e meios de solução dos conflitos de interesses, desde a resolução por meios privados, como a conciliação e mediação, quanto à solução por meio da Justiça Pública.

Há ainda um ambiente com uma sala ampla na qual se reúnem os professores orientadores com os extensionistas bolsistas para a discussão das demandas e elaboração das peças judiciais e extrajudiciais necessárias à solução da lide.

No último andar, encontra-se o salão do júri, no qual são realizados juris e audiências simuladas, além de Palestras ministradas por professores e convidados, sempre com vistas a aprimorar o aprendizado e fazer com que o aluno seja o grande protagonista deste ambiente, estimulando-o à prática jurídica, de modo a que esteja mais preparo para enfrentar o mercado de trabalho.