Núcleo Consumerista e responsabilidade civil

O Núcleo Consumerista e de Responsabilidade Civil tem por objetivo atender à comunidade carente no tocante às demandas envolvendo a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Torna-se fundamental ter uma especial atenção em relação às demandas consumeristas, orientando os alunos quanto aos procedimentos que devem ser observados, visto que o constituinte será o consumidor, que é a parte hipossuficiência da relação, e, por isso, a lei confere ao mesmo determinados benefícios e particularidades no processo, como ocorre na inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Nas relações de consumo é comum observarmos um grande desequilíbrio, evidenciado pela vulnerabilidade ou hipossuficiência do consumidor, o qual deve ser orientado pelos professores responsáveis e os alunos extensionistas quanto ao seu direito.

Neste Núcleo, são feitos os atendimentos aos consumidores hipossuficientes pelo professor responsável na presença dos alunos, os quais podem intervir nas reuniões com perguntas pertinentes ao assunto.

Após o atendimento, o professor responsável reúne-se com os alunos para discutir o caso e elaborar a ação judicial cabível, e, na sequência, há a propositura da ação e o seu acompanhamento, com audiências e intervenções por meio de petições e recursos, tudo isso com o acompanhamento do docente e mediante supervisão do professor responsável.

Além dos atendimento, elaboração de petições, recursos e acompanhamento das audiências, o Núcleo Consumerista e de Responsabilidade Civil do CEJU oferece cursos oferecendo o conteúdo doutrinário, jurisprudencial e prático sobre o assunto.