Núcleo de Conciliação e Mediação

A Mediação é uma forma de solução de conflitos há muito utilizada e aplicada em diversos países. Pode-se dizer que chega a ser milenar essa arte da compreensão, mas que há pouco começou a ser aplicada no cenário brasileiro.

A partir da década de 90, iniciou-se no Brasil mais uma onda renovatória de acesso à justiça onde os meios autocompositivos adentraram no cenário jurídico como mais uma opção de resolução de disputas. Porém, a percepção mais acurada só apareceu com a Resolução nº 125/2010 que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e, mais especificamente em 2015, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105) e com a Lei de Mediação (Lei nº 13.140).

A Mediação pode ser conceituada como uma ciência, uma arte, uma dinâmica, uma metódica, um procedimento que se estrutura na autocomposição para a solução de um conflito. Ou seja, independentemente do recorte adotado, a mediação é uma via que se abre às pessoas para que elas mesmas possam redefinir o curso das próprias vidas com o auxílio de um terceiro imparcial e sem poder decisório, o mediador. A mediação é então mais uma porta que se abre à solução de um conflito para além do Poder Judiciário.

Assim, percebe-se que a Mediação tem ganhado espaço nos dias atuais apesar de ainda sofrer muito preconceito em face dos operadores do Direito pela falta de conhecimento adequado da temática. Nesse contexto, tornou-se imperioso adequar o processo de formação do Bacharel em Direito aos contornos da autocomposição e da percepção da Sistemática Pluriprocessual

O Núcleo de Mediação e Conciliação do Ceju foi criado em 2010, tendo, em 2014 firmado uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e se transformado em um Posto de atendimento Pré-processual (PAPRE) do respectivo Tribunal e vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) apto para realização de sessões de mediação e conciliação pré-processuais. Destaca-se que a Newton foi a primeira IES a firmar este tipo de Convênio/Parceria com o Tribunal de Justiça.

Em 2014, a Mediação entrou para a grade curricular do Curso de Direito enquanto uma disciplina obrigatória e, a partir de então, a IES deu ênfase na divulgação e no desenvolvimento das práticas autocompositivas e na construção de consensos enquanto atividades dialógicas, democráticas e compatíveis com a advocacia colaborativa em construção.

Com a reforma realizada no Ceju no ano de 2014/2015, foi construído um Laboratório de Mediação com sala espelho e adequado ambiente para a realização das sessões. Além disso, foram criados 06 pontos de atendimentos compatíveis com a prática da Conciliação. Logo, a estrutura física se mostra adequada e condizente para a prática autocompositiva.

Além da questão arquitetônica, destaca-se também o aspecto Técnico: toda a equipe do CEJU é formada por mediadores Judiciais sendo a Coordenadora, a mediadora judicial e extrajudicial além de Instrutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2017 a Newton credenciou uma Câmara Privada de Mediação e Conciliação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, marcando mais uma vez seu pioneirismo no ensino e na prática autocompostiva: foi a primeira IES a ter uma Câmara Privada credenciada junto ao referido Tribunal de forma a ampliar a possibilidade da Prática da Mediação e da Conciliação no CEJU.

Neste cenário, o CEJU apresenta duas frentes de atuação dentro do Núcleo de Mediação e Conciliação: a Escola de Mediação e a Câmara Newton de Conciliação e Mediação.

A Escola de Mediação busca proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a Mediação e a Conciliação Judicial e Extrajudicial, bem como disseminar a cultura da paz da autocomposição dentro do cenário acadêmico do Centro Universitário Newton Paiva.

Dentro desse projeto destaca-se os cursos de formação e de aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores de justiça realizados pela Extensão da IES. Mais de quatro turmas e mais de dez professores da Newton já foram formados pela Escola de Mediação Newton.

A Câmara Privada Newton de Conciliação e Mediação não tem viés econômico-financeiro e busca ser mais uma possibilidade para o aprendizado do alunado. Assim, o recorte da Câmara Privada é profissionalizante e incentivador de novas práticas autocompositivas. Fizemos o recredenciamento da Câmara em 2019.

Os Projetos enfrentam vários desafios posto que o cenário para o desenvolvimento das Câmaras Privadas ainda se mostra incipiente tanto no mercado quanto na mentalidade das pessoas que trabalham na seara jurídica. Por isso, se mostra necessário apresentar a Câmara enquanto uma diretriz de atuação que possibilita a realização de várias frentes de atuação, tanto profissionalizante como educacional.

Em 2021 fizemos o recredenciamento da Newton enquanto instituição formadora de mediadores Judiciais pela segunda vez consecutiva, colocando a Newton mais uma vez como a única IES com esta titularidade. Formamos mais uma turma de Mediadores Judiciais e Extrajudiciais neste ano de 2021.

Em 2021 os atendimentos forma realizados de forma remota, on line, pela Plataforma Zoom.

Além disso, realizamos ciclos de reflexões e conversas também on line sobre a temática da Gestão de Conflitos, Mediação, Advocacia Colaborativa, Negociação dentre outros assuntos. Contamos com a participação dos alunos de uma forma interativa e muito participativa.

Em 2021 cinco alunos (quatro do 6º período noite e uma aluna do 3º período manhã) da Newton participaram da 2ª Competição de Mediação da CAMES-Bahia. Ficamos em segundo lugar na categoria de melhor mediador e chegamos até as quartas de finais na modalidade de melhores negociadores. A equipe da Newton foi muito elogiada e fez uma participação exemplar.

Destaca-se também neste ano de 2021 a finalização da Iniciação Científica em Comunicação Não-violenta. O resultado deste projeto foi a elaboração de uma obra coletiva com os participantes e professora convidada Camila Marques, co-fundadora da Escola de empatia. O livro encontra-se em fase final para sua publicação digital pela própria Newton.

Prof. orientador responsável: Michele Faria